Sorocaba fere Estatuto da Criança

OAB de Sorocaba aponta irregularidades no atendimento a menores infratores na Cadeia Participativa, que vão desde insalubridade até a falta de apoio pedagógico

Fernanda Marques Dorta

Maria Margarida Ribeiro, de 36 anos, é mãe de J.T.R.F de 16 anos, que foi apreendida por suspeita de tráfico de drogas. Ela diz não ter condições de visitar sua filha que está internada na unidade da Febem, em São Paulo. “Estou numa situação complicada, pois J. tem um filho de oito meses, que fica comigo. Ele sente falta da mãe”. Segundo Margarida, durante os cinco dias em que sua filha ficou na Delegacia Participativa, ela só tomou um banho. “É muito triste o que aconteceu com ela, que infelizmente se deixou levar pelas más companhias”. O caso de Ribeiro não é único. A presença da família é importante na recuperação de adolescentes infratores, no entanto, isso não ocorre apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prever que as unidades devem favorecer o contato com a família.Para as meninas o problema é maior, já que Sorocaba não possui unidade feminina.De acordo com a advogada Maristela Monteiro Pereira, membro da comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba, é importante a vinda de uma nova unidade da Febem para o município, pois existem muitas adolescentes da região que estão em São Paulo.“É preciso que o município cuide de seus adolescentes”, afirma a advogada.
O delegado titular da Infância e da Juventude de Sorocaba, José Augusto de Barros Pupin, concorda. “O objetivo é reintegrar o adolescente à sociedade, mas como vai ocorrer essa reintegração se ele está em São Paulo e sua família em Sorocaba?”. Pupin explica que quando a menor é apreendida, ocupa um espaço em uma celinha de três metros quadrados na delegacia participativa, aguardando uma vaga na unidade de atendimento inicial na Febem de São Paulo. O certo seria que ela fosse para uma Unidade de Atendimento, com atividade pedagógica e acompanhamento de assistente social, no próprio município. “O atual procedimento é totalmente negativo, pois contraria o ECA”, diz

Irregularidades
O relatório divulgado no dia 26 de agosto deste ano por membros da comissão de Direitos Humanos da OAB em Sorocaba, confirma irregularidades no atendimento aos adolescentes infratores recolhidos na Cadeia Pública de Salto de Pirapora e na Delegacia Participativa de Sorocaba. Segundo o presidente da comissão, Luis Henrique Ferraz, ocorre um total desrespeito ao que o ECA prevê, desde condições de insalubridade até falta de atendimento pedagógico.
Uma das recomendações da comissão é a implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sorocaba como já acontece nas cidades de São Carlos, Ribeirão Preto, Americana e, mais recentemente, em Bauru.
Atendendo à pedidos de autoridades de Sorocaba, o prefeito Vitor Lippi aprovou no dia 19 de setembro a implantação de um Núcleo de Atendimento na cidade. “Com o modelo você consegue uma socialização dos jovens infratores num porcentual maior”, diz o prefeito.A deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB), que integra a Comissão da Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo confia no projeto.“Isso é a humanização do atendimento aos adolescentes infratores, pois acredito na recuperação desses jovens, principalmente estando próximos da família”, comenta a deputada sorocabana.

Febem recupera 85% dos meninos
Diferente das meninas, os meninos têm uma unidade de internação provisória, que está lotada.
A Febem de Sorocaba comporta atualmente 96 adolescentes. Considerada unidade modelo do estado de São Paulo recupera 85% dos internos. Lá são realizadas atividades pedagógicas e oficinas como pintura, fotografia, capoeira, além de cursos de ajudante de cozinha e garçom, entre outros. Os adolescentes passam em média um ano internados e saem com uma profissão que não tinham quando entraram. Segundo o promotor da Curadoria da Infância e da Juventude, Antônio Domingues Farto Neto, não basta ter adolescentes ociosos dentro da unidade, é preciso que eles tenham aula do ciclo normal para permitir que saiam preparados para voltar à escola.
D. A., de 16 anos, está internado há um ano. Ele diz que a primeira coisa que vai fazer ao sair da unidade é arranjar um emprego para ajudar sua mãe.O menor acha as aulas de informática boas para se manter informado sobre o mercado de trabalho.
Segundo a assistente social da Febem de Sorocaba, Maria Lucia Gomes, os adolescentes se envolvem com as atividades para esquecer os problemas e porque realmente gostam das atividades.